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Adiamento das Eleições Municipais é aprovada pelo Senado

O texto agora segue para votação na Câmara dos Deputados


O Senado Federal aprovou o adiamento das eleições municipais em todo país. O primeiro turno ocorrerá em 15 de novembro e o segundo, em 29 de novembro. O adiamento ocorre em função da situação do Covid-19 no país.


A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi votada em sessão remota, em dois turnos, sendo aprovada por 67 a 8 votos na primeira sessão e 64 a 7 na segunda.

O texto agora segue para votação na Camara dos Deputados, que necessita de três quintos de votos favoráveis em dois turnos , o que 308 votos. O adiamento conta com respaldo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).


Sendo aprovada na Câmara, a proposta vai à promulgação pelo Congresso, sem precisar de sanção do presidente Jair Bolsonaro.


No entanto ainda há muita discussão e sugestões no ar para mais adiamentos, inclusive para que as eleições ocorressem em 2022, o que segundo o próprio TSE – Tribunal Superior Eleitoral é inviável, já que a medida seria inconstitucional, uma vez que a periodicidade dos mandatos é uma clausula pétrea da Constituição, ou seja, não pode ser alterada.

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